Política de Privacidade

Esta plataforma é o canal digital oficial de serviços ao cidadão operado pela Prefeitura Municipal de Morros /MA, que atua como controladora dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). A infraestrutura tecnológica é fornecida pela plataforma ConnectCity, que atua como operadora, tratando dados exclusivamente conforme as instruções da controladora.

• Cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e, se você informar, endereço residencial.
• Solicitações de serviço: as respostas que você preencher nos formulários, fotos que anexar e, quando o serviço pedir, a localização (GPS) do ponto informado.
• Dados técnicos: token do aparelho para notificações push e registros de acesso (logs) exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Não coletamos dados para publicidade, não usamos rastreadores de terceiros e não vendemos dados pessoais — em nenhuma hipótese.

• Prestar os serviços públicos solicitados (abrir, acompanhar e responder protocolos) — base legal: execução de políticas públicas (art. 7º, III e art. 23 da LGPD).
• Identificar o cidadão e prevenir fraudes no uso do canal — base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Notificações sobre seus protocolos (ex.: mudança de status, resposta da secretaria) — inerentes ao serviço.
• Comunicações gerais da prefeitura (avisos, campanhas e novidades) — base legal: consentimento, controlável a qualquer momento no seu Perfil (opção “Comunicações da prefeitura”, desligada por padrão).

Suas solicitações são encaminhadas às secretarias e órgãos municipais competentes para o atendimento. Dados podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal. Não há compartilhamento com empresas para fins comerciais.

Dados de protocolos são mantidos pelo prazo exigido para a gestão pública e para o cumprimento de obrigações legais de guarda de documentos. Ao excluir sua conta, seus dados pessoais de cadastro são anonimizados de forma permanente; o histórico administrativo dos protocolos é preservado sem vínculo com você.

• Acessar e corrigir seus dados: diretamente no Perfil, no app ou no portal.
• Portabilidade: use “Baixar meus dados” no Perfil para exportar uma cópia completa em formato aberto.
• Eliminação: use “Excluir minha conta” no Perfil — a exclusão anonimiza seus dados pessoais de forma irreversível.
• Revogar consentimentos (ex.: comunicações) a qualquer momento, sem prejuízo do uso dos serviços.

Para outras solicitações relacionadas a dados pessoais, fale com prefeituramunicipal@morros.ma.gov.br.

Todo o tráfego é criptografado (HTTPS/TLS). Credenciais de acesso são armazenadas com criptografia no seu aparelho e senhas nunca são guardadas em texto puro nos servidores. O acesso administrativo aos dados é restrito por perfil e registrado.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.