Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar esta plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

A plataforma é o canal digital oficial da Prefeitura Municipal de Morros /MA para solicitação e acompanhamento de serviços públicos municipais, consulta de notícias e informações das secretarias. O uso é gratuito.

Esta plataforma NÃO substitui os canais de emergência. Em situações de risco à vida ou à segurança, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).

• Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível; mantenha sua senha em sigilo.
• Você responde pelo conteúdo que enviar (textos, fotos e localização das solicitações).

É vedado usar a plataforma para:

• registrar solicitações falsas, trotes ou denúncias de má-fé;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança;
• usar meios automatizados para sobrecarregar o serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada solicitação gera um número de protocolo para acompanhamento. Os prazos informados são estimativas de atendimento das secretarias competentes e podem variar conforme a demanda e a natureza do serviço. O registro de uma solicitação não garante, por si só, o seu deferimento.

Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas ele pode passar por manutenções ou indisponibilidades eventuais, sem direito a indenização.

As marcas, o software e o conteúdo institucional da plataforma pertencem aos seus titulares. O conteúdo enviado por você permanece seu; você concede à administração municipal o direito de usá-lo para o atendimento da sua solicitação.

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo app ou portal.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Morros /MA para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes termos: fale com prefeituramunicipal@morros.ma.gov.br.